Política de Privacidade

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A sua privacidade é muito importante para a nós da EATIZ, da mesma forma que é muito importante para nós ser transparente sobre o modo como coletamos e tratamos os seus dados pessoais (“informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”).Desta forma, o principal objetivo desta política é que você tenha conhecimento sobre:

I- Nossa atuação como operadora de dados pessoais
II- Nossa atuação como controladora de dados pessoais
III- Quais dados pessoais tratamos
IV- Quais as finalidades e bases legais para o tratamento
V- Quando e onde armazenamos dados pessoais
VI- As práticas de segurança que adotamos
VII- Com quem e para que compartilhamos os dados pessoais
VIII- Seus direitos como titular de dados pessoais
IX- Disposições Gerais

Esta Política abrange as informações pessoais coletadas quando do uso dos serviços oferecidos pela Eatiz (“Plataforma Eatiz”), contemplando assim, o uso dos dados pessoais de:
• quem acessa o nosso site (“Visitante”);
• quem é autorizado pela pessoa que contrata junto à Eatiz o uso da Plataforma Eatiz(“Cliente”) a utilizar e operar a Plataforma Eatiz em seu nome (“Usuário”);
• Clientes pessoas físicas (“Clientes PF”);
• terceiros consumidores dos Clientes da Eatiz (“Consumidor”); e
• parceiros ou proprietários ou colaboradores de parceiros pessoa jurídica (“Parceiros”).

Esta Política é um documento complementar aos Termos de Uso e de Parceria da Eatiz, disponíveis em nossos canais de comunicação, e deverá ser interpretado em conjunto com esses documentos, nos quais inclusive estão descritas as responsabilidades que nos cabem e as que competem aos nossos Clientes e Parceiros, no contexto da prestação dos nossos serviços.Desta forma, caso você se enquadre em algum das categorias acima, esta política é aplicável aos seus dados pessoais por nós tratados.

I- Nossa atuação como operadora de dados pessoais

O operador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Os nossos serviços são voltados para atender pessoas jurídicas. Assim, quando disponibilizamos os mesmos em razão de um contrato com nosso Cliente, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma Eatiz será o próprio Cliente. Em tais casos, a pessoa responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos seus dados será o Cliente, sendo a Eatiz apenas operadora dos seus dados, executando o tratamento em nome do controlador e de acordo com as orientações por este transmitidas. Caso você seja Consumidor ou Usuário, o administrador e o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados será o nosso Cliente. Sendo este o caso, o exercício dos seus direitos deverá ser direcionado a esta organização. Nós não somos responsáveis pelas decisões de tratamento tomadas pelo controlador, as quais inclusive podem estar submetidas a uma política de privacidade específica.Em tais situações, caberá ao Cliente, diretamente na Plataforma Eatiz, ou por meio de solicitação, acessar, armazenar, eliminar ou realizar o download das informações contidas no seu dashboard e na Plataforma Eatiz. O Cliente é o responsável pela guarda e segurança das senhas de acesso dos Usuários vinculados à sua conta. Nós não temos qualquer ingerência sobre tais senhas. Em caso de extravio da senha, o Cliente deverá de imediato solicitar a sua alteração, pela Plataforma Eatiz, para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento.Caberá, assim, ao Cliente o controle sobre os dados pessoais coletados no decorrer da prestação dos serviços.De todo modo, mesmo quando atuamos como operadora, nós garantimos o mesmo nível de zelo e segurança que utilizamos como controladora.

II- Nossa atuação como controladora de dados pessoais

O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.Apesar de, na maioria dos casos, atuarmos como operadora no tratamento dos dados pessoais, em algumas situações nós atuamos como controladora. É o caso da coleta dos dados pessoais dos Clientes PF, Visitantes e Usuários que é feita por meio do nosso monitoramento ou através do cadastro na Plataforma Eatiz. Atuamos como controladores igualmente quando tratamos os dados dos nossos Parceiros.Nós podemos usar cookies e outras tecnologias de coleta de informações para uma variedade de fins (lembrar suas preferências, medir a eficácia de determinado conteúdo ou campanha, analisar tendências e perfis etc.). Essas tecnologias podem nos fornecer informações pessoais, informações sobre dispositivos e redes que você utiliza para acessar nosso site, bem como informações sobre suas interações em nosso site. Quando há coleta de dados pessoais por meio dos nossos cookies, também estaremos atuando como controladores desses dados.

III- Quais dados pessoais tratamos

Coletamos os dados pessoais que são fornecidos pelo Cliente e pelo Usuário para fins de cadastro na Plataforma Eatiz quando é criada ou alterada a conta do Cliente ou o perfil do Usuário, isso inclui: nome, e-mail, endereço, telefone, empresa em que o Usuário trabalha informações para pagamento e dados bancários, login e senha. É possível que o Cliente ou Usuário também forneça informações pessoais quando em contato com o nosso canal de chat ou fornecidos de forma direta em outros canais de comunicação da empresa como telefone e e-mail. Durante o uso da Plataforma Eatiz, coletamos informações de transações relacionadas ao uso dos serviços, o que inclui informações de entrega, como o pedido do serviço de delivery feito pelo Consumidor, a data e hora em que o serviço foi prestado, o valor cobrado e a forma de pagamento. Coletamos dados sobre a interação dos Clientes e Usuários com a Plataforma Eatiz, tais como: datas e horários de acesso à Plataforma Eatiz, problemas no uso, o seu tipo de navegador ou provedor de serviços de Internet, a URLs de páginas de consulta/saída, sistema operacional, informações pesquisadas, preferências de local e idioma, números de identificação associados aos seus dispositivos e informações de configuração do sistema.Coletamos os dados pessoais que são fornecidos pelo Consumidor por meio de qualquer uma das ferramentas integradas pela Plataforma Eatiz, quais sejam, iFood, Rappi e Uber Eats. Desta forma, o Consumidor tem conhecimento de que existirá o compartilhamento conosco dos dados pessoais que são inseridos nestas aplicações de terceiros, tais como nome, CPF, dados referentes a entrega e ao pedido e informações sobre o pagamento.Você também fica, neste ato, ciente de que diversas funcionalidades da Plataforma Eatiz dependem de integração a serviços/aplicativos de terceiros (iFood, Rappi e Uber Eats); em razão disso, nós não poderemos ser responsabilizadas por eventuais descumprimentos dos termos de uso e/ou regulamentos desses terceiros nem pelo tratamento de dados por estes realizados.Ademais, recebemos dados pessoais que são fornecidos pelos nossos Parceiros. Em tais casos, todos os Parceiros possuem dever de proteger a sua privacidade e adotar procedimentos de proteção de dados compatíveis com os desta política de privacidade.

IV- Quais as finalidades e bases legais para o tratamento

Só realizamos o tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e aqui informados. Como operadora, realizaremos apenas os tratamentos determinados pelo nosso Cliente, e desde que estes tratamentos sejam lícitos e previstos contratualmente. Estes tratamentos envolvem o processamento da coleta, armazenamento, acesso e eliminação dos seus dados pessoais, tudo a pedido do Cliente. A finalidade para cada um dos tratamentos será determinada assim, pelo controlador dos dados, o Cliente da Eatiz, ou pelas próprias plataformas de empresas terceiras, as quais você, titular dos dados, optou por utilizar (iFood, Rappi e Uber Eats). Como controladora, realizamos o tratamento dos dados pessoais coletados para fins de desenvolvimento dos nossos serviços, oferecimento dos recursos solicitados, bem como para a sua promoção e garantia de qualidade. Desta forma, realizamos o tratamento dos dados pessoais em procedimentos preliminares ou na própria execução de contrato do qual o titular seja ou venha a fazer parte e a pedido deste, nos termos do art. 7o, inciso V da lei 13.709/2018 (“LGPD”). Por exemplo, é requerido para a contratação dos nossos serviços o fornecimento de um endereço para execução do contrato, o que é necessário para o envio da cobrança e geração da respectiva Nota Fiscal. De igual forma, são requisitadas informações cadastrais para que seja possível a correta prestação dos serviços. Utilizamos os seus dados pessoais para criar e alterar os dados do Cliente e Usuários, confirmação de identidade, viabilizar o uso da Plataforma Eatiz, o que pode incluir o processamento de pagamentos, solucionar problemas e realizar o desenvolvimento do nosso sistema operacional, entre outros tratamentos vinculados diretamente à nossa prestação de serviços. De igual maneira, para fins de segurança e aprimoramento dos serviços, podemos tratar os seus dados pessoais, o que inclui a proteção contra fraudes no uso da Plataforma Eatiz, nos termos do art. 7o incisos IX e X da LGPD. Eventualmente, os dados podem ser tratados em razão da necessidade de atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros, como para o apoio e promoção de nossas atividades. É assim que podemos vir a entrar em contato diretamente, ou encaminhar e-mail de marketing para os nossos leads que de maneira livre e informada optaram por fornecer no nosso site os seus dados para este fim, art. 7o, inciso IX da LGPD.Você pode optar por não receber mais e-mails de marketing a qualquer momento, para isso, basta exercer a opção no próprio e-mail de marketing recebido.Também podemos usar os seus dados pessoais para fins de auditoria, promoções, comunicação com os Clientes, Usuários e Parceiros e análises para o aprimoramento dos nossos serviços, pesquisas, desenvolvimento e geração de estatísticas e tendências inerentes ao uso dos serviços. Quando possível, estas análises são feitas de forma anonimizada, e sempre preservando os direitos e garantias dos titulares dos dados.Nós nos reservamos o direito de realizar o tratamento dos seus dados pessoais quando estes forem necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex. guarda de informação para o cumprimento da Lei 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet), proteção ao crédito, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, durante todo o prazo necessário para tanto.Podemos eventualmente tratar os seus dados pessoais para finalidade diversa das descritas neste capítulo se você for notificado previamente e, se necessário, consentir com tal operação. Todos os tratamentos realizados são amparados pelo art. 7o da LGPD. A Eatiz trata os dados pessoais coletados de acordo com as finalidades indicadas acima sempre respeitando os princípios da adequação e necessidades.

V- Quando e onde armazenamos dados pessoais

Por outro lado, no que se refere aos dados pessoais sob o nosso controle, estes serão por nós armazenados pelo tempo razoável e legítimo, de acordo com a finalidade de cada tratamento. Caso você queira ter acesso aos prazos específicos de armazenamento de cada dado coletado, entre em contato pelo e-mail contato@eatiz.app. Findo o prazo estabelecido e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada. Caso haja solicitação do titular, os dados poderão ser apagados antes do prazo interno de eliminação por nós estabelecido. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos em nosso banco por motivo de exercício de direitos, cumprimento de lei ou ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito e outros interesses legítimos – se esse for o caso, nós o informaremos da não eliminação dos dados cuja exclusão tenha sido solicitada por você. Em tais hipóteses, inclusive, poderemos vir a reter suas informações mesmo que a conta à qual o seu dado está vinculado seja excluída.

VI- As práticas de segurança que adotamos

Como operadora de dados pessoais, não estamos obrigados a conservar os dados dos Consumidores após a finalização do contrato com o Cliente. Assim, cabe ao Cliente, sempre que for do seu interesse, exportar os referidos dados para um ambiente privado sob sua responsabilidade. Não divulgaremos, intencionalmente, os dados pessoais por nós tratados. A Plataforma Eatiz atende a padrões razoáveis de precaução e cuidado, considerando-se as possibilidades técnicas e economicamente razoáveis da tecnologia aplicável à internet, como o uso de firewall para proteção contra acessos indevidos, entre outras medidas. Não nos responsabilizamos por ações do Cliente ou do Usuário, inclusive casos de negligência que possam expor dados, razão por que recomendamos aos nossos Clientes e Usuários o acesso à Plataforma Eatiz apenas em dispositivos seguros e por profissionais advertidos sobre os cuidados necessários para o uso de senhas, a utilização de antivírus e outras providências necessárias para a manutenção da segurança dos dados presentes na conta. Asseguramos que serão adotadas medidas técnicas para proteger os dados cadastrais e as informações de uso vinculados à sua conta.Você reconhece, neste ato e ao utilizar os nossos serviços, que não há a possibilidade de segurança total na rede mundial de computadores, principalmente com relação a invasões criminosas às redes seguras de dados por hackers, entre outros cenários de incidentes de segurança.Apesar disso, nos comprometemos a tomar as providências razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado aos seus dados. Contudo, não prestamos nenhuma garantia e não poderemos ser sancionados pelos atos daqueles que porventura obtenham acesso não autorizado aos Usuários ou Cliente. O Usuário e o Cliente terão acesso à Plataforma Eatiz por meio de login e senha individuais, os quais constituem informações intransferíveis, e que em hipótese alguma poderão ser cedidas ou disponibilizadas a terceiros, tendo em vista o risco que isso implica à segurança dos dados. Assim, qualquer compartilhamento de tais dados será de exclusiva responsabilidade daquele que o fizer, estando a Eatiz completamente isenta de qualquer dever de reparar eventuais danos causados em decorrência de tal situação, seja a que título for. Em caso de perda, extravio ou esquecimento da senha, uma nova deve ser imediatamente solicitada.Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais, ou para obter informações sobre dados pessoais, será possível o contato conosco através do e-mail contato@eatiz.app.

VII- Com quem e para que compartilhamos os dados pessoais

Os dados pessoais por nós coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas competentes, sempre que houver determinação legal, requisição por autoridade administrativa ou ordem judicial. Ademais, para a prestação dos nossos serviços, o uso de subprocessadores dos dados, de parceiros de negócios e de serviços de terceiros também poderá levar ao compartilhamento dos dados pessoais que tratamos. Os dados pessoais podem ser compartilhados com provedores de meios de pagamento, bem como algumas informações relevantes para viabilizar a prestação dos serviços aos Clientes podem ser compartilhadas com escritórios de advocacia, contabilidade etc. Qualquer compartilhamento de dado será feito sempre dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios aqui descritos. Os dados pessoais não serão em nenhuma hipótese por nós vendidos, exceto se houver o seu consentimento.Ao prestar os nossos serviços, integramos os provedores das aplicações utilizadas pelo Cliente à Plataforma Eatiz. Desta forma, existirá o compartilhamento conosco dos dados pessoais dos Consumidores presentes nestas aplicações de terceiros. Como já dito, porém, não será nosso o poder de decisão a respeito do tratamento desses dados, podendo as aplicações de terceiros e os nossos Clientes eventualmente utilizarem os dados pessoais para outros fins e de acordo com políticas de privacidade próprias.Entre os subprocessadores terceirizados que contratamos para fornecer serviços de infraestrutura, entrar em contato com você, prestar suporte, emitir cobranças e enviar notificações por e-mail, exemplificamos: GOOGLE CLOUD (plataforma do Google de serviços de armazenamento em nuvem em São Paulo/SP); PIPEDRIVE (CRM com dados armazenados em banco de dados nos Estados Unidos); VINDI (plataforma de pagamento); MAILCHIMP (plataforma para automação e e-mails de marketing); OCTADESK (ferramenta que oferece canal de comunicação via chatbot em nosso website e no dashboard do Usuário). Em razão do uso das ferramentas acima, é possível que ocorra uma transferência internacional de dados. Ressaltamos que apenas utilizamos subprocessadores que oferecem garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na nossa legislação nacional, LGPD. Podemos eventualmente compartilhar os seus dados pessoais de maneira diferente das descritas neste capítulo se você consentir com o compartilhamento.

VIII- Seus direitos como titular de dados pessoais

Seus direitos como titular de dados pessoais são por nós respeitados e quando atuamos como controladora garantimos que a qualquer momento vocês poderão solicitar:
I – a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
II – o acesso aos seus dados pessoais por nós tratados;
III – a correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
V – a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – a eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses em que o tratamento foi realizado com amparo em base legal diversa do consentimento;
VII – informações a respeito de com quais entidades públicas e privadas nós realizamos uso compartilhado de dados;
VIII – informações a respeito da possibilidade de não fornecer determinados consentimentos e sobre as consequências da negativa;
IX – a revogação do consentimento. Em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências indicadas acima, nós enviaremos uma resposta para indicar as razões de fato ou de direito que impedem a sua adoção imediata (art. 18o, § 4o da LGPD). Caso o Cliente seja o controlador do seu dado pessoal, as solicitações acima devem ser dirigidas a este, e não a nós.

IX- Disposições gerais

Caso tenha qualquer dúvida sobre a presente Política de Privacidade, você poderá encaminhar um e-mail para contato@eatiz.app. Nos reservamos o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, entrando em vigor a nova versão imediatamente após a sua publicação no nosso site. Caso você não concorde com qualquer das alterações da Política de Privacidade, deverá cessar o uso dos nossos serviços e pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nos limites contratuais e legalmente possíveis e razoáveis. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis do Brasil, especialmente a LGPD. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que dela surgir, ou a ela for relacionada, deverá ser solucionada no foro da comarca de Salvador/BA.

Atualizado em 01.09.2020

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